Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1176
Nº 1176/1954
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 709.485,90.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 709.485,90 (setecentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros e noventa centavos) para atender ao pagamento de despesas a cargo da referida repartição, como segue:
Cr$
| Dr. Lair Gonzaga - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Nova Lima, em dezembro de 1953. | 27,00 |
| Dr. Antônio Lopes de Faria - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Monsenhor Roque de Pirapama, em dezembro de 1953. | 20,60 |
| Dr. Afonso Pena Fernandes - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Santa Rita do Sapucaí, em dezembro de 1953. | 20,00 |
| Dr. Joaquim Chassim Drumond - Despesas de Pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Inhaúma, em dezembro de 1953. | 200,00 |
| Adalício Carvalho Ramos - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Salto da Divisa, em outubro, novembro e dezembro de 1953. | 300,00 |
| Dr. Romeu Vidal - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Rio Pomba, em dezembro de 1953. | 139,80 |
| Dr. Irio Vieira Lima - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de São João Nepomuceno, de setembro a dezembro de 1953. | 1.617,30 |
| Dr. Jairo Lobo Martins - Despesas de pronto pagamento verificadas no Centro de Saúde de Caratinga em novembro de 1953. | 116,20 |
| Dr. Américo Abrantes Pego - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Malacacheta, em dezembro de 1953. | 31,80 |
| Dr. José Dias Batista - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Mariana em junho e dezembro de 1953. | 107,40 |
| Dr. Collimério Amorim - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Almenara em dezembro de 1953. | 154,20 |
| Dr. Ruyter Teixeira Reis - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Betim, em outubro e dezembro de 1953. | 207,10 |
| Dr. Armando Pereira de Sousa - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Barra Longa, em outubro de 1953. | 601,20 |
| Dr. Flávio de Oliveira Morais - Despesas de pronto pagamento verificados no Posto de Higiene de Itapecerica, em novembro de 1953. | 297,80 |
| Dr. Pedro Câmara Simões - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Piranga, em dezembro de 1953. | 155,10 |
| Dr. José Pereira dos Reis - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Passos, em outubro e novembro de 1953. | 593,00 |
| Alberone José de Paiva - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Matipó, em dezembro de 1953. | 25,00 |
| Dr. Cícero Tristão - Despesas de pronto pagamento verificadas na assistência “Eduardo de Menezes”, em dezembro de 1953. | 200,00 |
| Dr. Mario Clark - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene do Rio Novo em novembro de 1953. | 212,50 |
| Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Cláudio, em dezembro de 1953. | 20,00 |
| Dr. Eujacio Nogueira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Porteirinha, em dezembro de 1953. | 33,80 |
| Dr. Rivadávia Papi - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Mantena, em novembro e dezembro de 1953. | 153,20 |
| Dr. Henrique Heitmann - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Jequitinhonha, em outubro a dezembro de 1953. | 560,00 |
| Dr. João Pereira Neto - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Nepomuceno, em setembro a dezembro de 1953. | 606,00 |
| Dr. Antônio Jerônimo de Oliveira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Joaíma, em dezembro de 1853. | 213,00 |
| Dr. Carlos Neves Cipreste - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Tiros, em dezembro de 1953. | 90,00 |
| Dr. Agostinho da Silva Silveira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Minas Novas, em dezembro de 1953. | 30,00 |
| Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Santa Bárbara, em dezembro de 1953. | 40,00 |
| Dr. Odilon J. Siqueira - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Tupaciguara, em dezembro de 1953. | 174,60 |
| Dr. Odilon L. Andrade - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Martinho Campos, em setembro de 1953. | 62,20 |
| Dr. Eros Quiroga Couto - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Serro, em dezembro de 1953. | 29,60 |
| Dr. Antônio Gutenberg Barros Leite - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Carvalhos, em dezembro de 1953. | 64,20 |
| Dr. Areovaldo Garcia de Araújo - Despesas de pronto pagamento verificadas no Posto de Higiene de Jacutinga, em dezembro de 1953. | 185,70 |
| Ondina Rezende - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria em outubro de 1952 e de setembro a dezembro de 1953. | 658,60 |
| Real S.A. Transportes Aéreos - Indenização de despesas de transportes fornecidos a esta Secretaria, em outubro e dezembro de 1953. | 2.538,70 |
| Realina Moreira dos Reis - Indenização de despesas de transportes à Secretaria, em outubro de 1953. | 240,00 |
| Rede Mineira de Viação Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em dezembro de 1953. | 67.328,10 |
| Companhia Mogyana de Estradas de Ferro - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em dezembro de 1953. | 2.866,30 |
| Ignácio Loyola Pinto - Indenização de despesas de transportes fornecidos à Secretaria, em abril, agosto, e outubro a dezembro de 1953. | 2.329,60 |
| Serviços Interestaduais de transportes Aéreos S.A. (AEROSITA) - Diferença de despesas de transportes, em agosto de 1953. | 600,00 |
| Jopjeth Lima Dolabela - Indenização de despesas de transportes em novembro de 1953. | 300,00 |
| Dr. Jairo Lopes Martins - Indenização de despesas de transportes em novembro de 1953. | 290,00 |
| Elias Pedro - Funcionário do Departamento de Lepra - 19 diárias vencidas em dezembro de 1953. | 950,00 |
| Walpole Rezende - Funcionário do Departamento Administrativo - 10 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. | 600,00 |
| José Jonas Gonzaga - Funcionário do Departamento de Lepra - 10 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. | 1.000,00 |
| Hamilton Palermo - Funcionário do Departamento de Lepra - 10 diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. | 650,00 |
| Milton Lima da Silva - Funcionário do Posto de Higiene de Martinho Campos - 7 diárias vencidas em setembro de 1953. | 350,00 |
| Dr. Geraldo dos Reis - Chefe do Centro de Saúde de Caratinga - 2 diárias vencidas em novembro de 1953. | 150,00 |
| João Cavati Sobrinho - Guarda Sanitário do Centro de Saúde de Caratinga - 2 diárias vencidas em novembro de 1953. | 100,00 |
| Dr. Mário Clark - Chefe do Posto de Higiene e Puericultura de Rio Novo - 2 diárias vencidas em novembro de 1953. | 140,00 |
| José Ocarlino Rodrigues - Motorista da Secretaria - 9 diárias vencidas em dezembro de 1953. | 450,00 |
| Geraldo Barcelos Lopes - Escrevente - microscopista do Posto de Higiene de Rio Novo - 1 diária vencida em novembro de 1953. | 50,00 |
| Celina Viegas - Diretora da Escola de Enfermagem de Juiz de Fora - 12 diárias vencidas em dezembro de 1953. | 960,00 |
| Anísia Ferreira da Silva - Diferença de alugueis onde funciona o Centro de Saúde de Divinópolis, em 1951 e 1952; | 24.000,00 |
| José da Silva Prado - Proprietário do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Brumadinho - Aluguel do prédio em dezembro de 1951. | 500,00 |
| Panair do Brasil S. A. - Indenização de despesas com transportes fornecidos à Secretaria em dezembro de 1953. | 14.921,80 |
| Leacyr de Oliveira Martins - Médico do Posto de Higiene de São João Nepomuceno - 16 diárias vencidas em setembro de 1953. | 1.200,00 |
| Dr. Irio Vieira Lima - Chefe do Posto de Higiene de São João Nepomuceno- 16 diárias vencidas em setembro a dezembro de 1953. | 1.200,00 |
| Dr. Irio Vieira Lima - Indenização de despesas com transportes em setembro a dezembro de 1953. | 1.200,00 |
| Cirilo Mendes Grillo - Escrevente - microscopista do Posto de Higiene de Passos - 31 diárias vencidas em dezembro de 1953. | 1.550,00 |
| Dr. José Barger - Funcionário do Departamento de Assistência Médico Social - Diferença de diárias vencidas em outubro e novembro de 1953. | 210,00 |
| Imprensa Oficial - Publicações e assinaturas relativas ao exercício de 1953. | 172.662,00 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura e ligações Interurbanas fornecidas à Secretaria em 1951 e 1953. | 42.830,00 |
| Cia. Mineira de Eletricidade - Assinatura de telefone e serviços interurbanos fornecidos à Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de Juiz de Fora, em novembro e dezembro de 1953. | 566,40 |
| Dr. Antônio Carlos Pereira Filho - Chefe do Dispensário Regional de Juiz de Fora - Indenização de despesas de consertos em automóvel em dezembro de 1953. | 40,00 |
| Soc. de Proteção a Maternidade e à Infância de São João del Rei - Aluguel do prédio ocupado por dependência do Centro de Saúde em 1949 e 1950. | 10.000,00 |
| Dr. Pedro Paulo de Sales Dias - Chefe do Centro de Saúde de Conselheiro Lafaiete - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1953. | 404,00 |
| Aristides Martins dos Santos - Proprietário do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Patos de Minas - Diferença de aluguel durante o período de 1º de novembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953. | 5.600,00 |
| Moisés Elias e Irmãos - Proprietários do prédio ocupado pelo Hospital “Antônio Aleixo”, da Capital - Aluguel de agosto a dezembro de 1953. | 12.500,00 |
| Transportes Aéreos Nacional Ltda. - Diferença de despesas de transportes em abril de 1953. | 1.110,00 |
| Dr. Geraldo Rezende Lima - Diretor do Hospital Regional “Antônio Dias”, de Patos de Minas - Despesas de material funerário fornecido àquele Hospital, em dezembro de 1953. | 200,00 |
| Petrônio de Pádua Coelho - Auxiliar de engenheiro contratado - Departamento de Engenharia Sanitária - Salários relativos ao exercício de 1954. | 18.000,00 |
| Grande Hotel - Belo Horizonte - Despesas de hospedagem do Dr. Abelardo Bastos Tavares, quando convidado para lecionar na Escola de Saúde Pública, em 1951. | 2.833,10 |
| José Maria Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Pompéu, nos meses de fevereiro de 1951 a dezembro de 1962. | 13.800,00 |
| Grande Hotel - Belo Horizonte - Despesas de Hospedagem do dr. Francisco de Paula Rocha Lagoa, em 1953. | 19.978,70 |
| Redação de “O Diário” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. | 13.000,00 |
| Redação de “Correio Paulistano”, de São Paulo - Publicações feitas em junho de 1953. | 12.000,00 |
| Redação de “Correio da Tarde”, de Juiz de Fora - Publicações feitas em maio de 1953. | 12.000,00 |
| Redação de “Editora Pampulha” - Publicação de “Anuário das Realizações do Governo do Estado de Minas”. | 20.000,00 |
| Redação de “Folha de Minas” - Publicações feitas em janeiro de 1953. | 5.120,00 |
| Redação de “Tribuna de Minas” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. | 6.000,00 |
| Redação de “Folha de Minas” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. | 280,00 |
| Redação de “Diário de Minas” - Publicações feitas em junho de 1953. | 10.000,00 |
| Redação de “Diário de Minas” - Publicações feitas em fevereiro de 1953. | 10.000,00 |
| Redação de “Estado de Minas” - Publicações feitas em março de 1953. | 15.000,00 |
| Redação de “Importadora Comercial” de Belo Horizonte - Publicações feitas em março de 1953. | 8.820,00 |
| Redação de “Alterosa” - Publicações feitas em agosto de 1953. | 6.000,00 |
| Redação de “Gazeta Comercial” de Juiz de Fora - Publicações feitas em outubro de 1953. | 6.000,00 |
| Mesbla S.A. - Fornecimento de um automóvel em setembro de 1951. | 150.000,00 |
709.485,90
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 9 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Antônio de Oliveira Guimarães
Odilon Behrens