Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1170, de 6 de dezembro de 1954
Nº 1170/1954
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 408.211,60.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberta à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 408.211,60 (quatrocentos e oito mil duzentos e onze cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de despesas de exercicios anteriores, como segue:
Cr$
| Sociedade de Proteção à Maternidade e Infância de São João del Rei - Aluguel do prédio do Centro de Saúde de São João del Rei, em 1952. | 6.000,00 |
| Igreja Bom Jesus de Manhumirim - Aluguel do prédio em dezembro de 1952. | 1.500,00 |
| Dr. José Dias Batista - Chefe do Posto de Higiene de Rio Novo - Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1951. | 152,80 |
| Departamento de Estradas de Rodagem de M. Gerais - Transportes fornecidos a Secretaria em 1948. | 110,00 |
| Inacio Loiola Pinto - Transportes fornecidos à Secretaria em novembro e dezembro de 1951. | 766,40 |
| Expresso Triangulo Mineiro S. A. - Transportes fornecidos em 1949. | 150,00 |
| Rodrigues Teixeira & Cia. Ltda. - Transportes fornecidos em 1951. | 688,00 |
| Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos - Despesas com telegramas em dezembro de 1952. | 2.095,30 |
| Cia. Mineira de Eletricidade - Serviço telefônico ao Dispensário “Eduardo de Menezes”, de Juiz de Fora, em dezembro de 1952. | 289,20 |
| Sebastião Silvino Pinto - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Rezende Costa - 15 diárias vencidas em novembro de 1952. | 600,00 |
| Dr. Hugo de Andrade Urbano - Chefe do Posto de Higiene de Passa Tempo - Indenização de despesas de transportes em novembro a dezembro de 1952. | 42,00 |
| Dr. Flávio de Oliveira Morais - Chefe do Posto de Higiene de Itapecerica - 15 diárias vencidas em outubro de 1952. | 1.050,00 |
| Dr. Flávio de Oliveira Morais - Chefe do Posto de Higiene de Itapecerica - Indenização de despesas de transportes em outubro de 1952. | 180,00 |
| Dr. Flávio de Oliveira Morais - Chefe de Posto de Higiene de Itapecerica - Despesas de pronto pagamento em outubro de 1952. | 23,50 |
| Dr. Sertório de Amorim e Silva - Chefe do Posto de Higiene de Abre Campo - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. | 23,80 |
| Dr. Nestor de Oliveira Bruno - Chefe de Posto de Higiene de Contagem - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. | 50,00 |
| Dr. José Celso Biagioni - Chefe do Posto de Higiene de João Ribeiro - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. | 56,40 |
| Dr. José de Alencar Teixeira - Chefe do Posto de Higiene de Rezende Costa - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. | 32,40 |
| Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - 1 diária vencida em outubro de 1952. | 70,00 |
| Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - Indenização de despesas de transportes em outubro de 1952. | 130,00 |
| Dr. Leônidas Benedito Ferreira - Chefe de Posto de Higiene de Campestre - Indenização de despesas com transportes, em dezembro de 1952. | 100,00 |
| Dr. Leonidas Benedito Ferreira - Chefe de Posto de Higiene de Campestre - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. | 35,80 |
| Antônio Generoso da Fonseca - Guarda do Posto de Higiene de Serro - 7 diárias vencidas em novembro de 1952. | 350,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Dispensário de Itajubá, em dezembro de 1952. | 12,90 |
| Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Santa Bárbara - Indenização de despesas com transportes em dezembro de 1952. | 192,00 |
| Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Santa Bárbara - 3 diárias vencidas em dezembro de 1952. | 210,00 |
| Inácio Loyola Pinto - Transportes fornecidos em outubro de 1950, janeiro, março, maio, agosto e novembro de 1951, junho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1952. | 6.627,40 |
| Jovelina da Costa Morais - Guarda Sanitária do Posto de Higiene de Corinto - 5 diárias vencidas em dezembro de 1952. | 250,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Sanitária Regional de Pouso Alegre no 4º trimestre de 1952. | 283,20 |
| José Máximo Pereira Filho - Atendente desta Capital - 8 diárias vencidas em novembro de 1952. | 400,00 |
| Dr. Taufik Handam Silva - Indenização de despesas com transportes em dezembro de 1952. | 440,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica à Colonia “Santa Fé”, de Três Corações, em outubro e novembro de 1952. | 13.622,00 |
| José Felipe Irmão Comércio Ltda. - Funerais fornecidos ao Hospital Colônia de Barbacena, em dezembro de 1952. | 4.997,50 |
| Moysés, Elias e Irmãos - Aluguel do prédio ocupado por dependências da Secretaria, de setembro a dezembro de 1952. | 10.000,00 |
| Dr. Delor Luiz Ferreira - 4 diárias vencidas em dezembro de 1952. | 280,00 |
| Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - 7 diárias vencidas em outubro de 1952. | 490,00 |
| Dr. Hélvio Moreira dos Santos - Chefe do Posto de Santa Bárbara - despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. | 40,00 |
| Cia. Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de energia elétrica à Colônia “Padre Damião”, de Ubá, em dezembro de 1952. | 4.921,30 |
| Estrada de Ferro Santos a Jundiaí - Transportes fornecidos em agosto de 1952. | 26,70 |
| Rede Mineira de Viação - Despesas com transporte em janeiro de 1951. | 124,80 |
| Panair do Brasil S.A. - Despesas com transportes fornecidos em dezembro de 1952. | 3.366,50 |
| Panair do Brasil S.A. - Despesas com transportes fornecidos em setembro de 1951. | 785,60 |
| Dr. Joaquim Teixeira Guimarães - Chefe do Posto de Higiene de Cláudio - Despesas de pronto pagamento em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1952. | 68,30 |
| Dr. Carlos Alves Guimarães - Chefe de Posto de Higiene de Arassuaí - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1952. | 450,00 |
| Dr. Waldir Moreira - Chefe do Posto de Higiene de Jaboticatubas - 4 diarias vencidas em dezembro de 1952. | 280,00 |
| Diretoria Geral dos Correios e Telégrafos - Despesas postais em novembro e dezembro de 1952. | 1.820,70 |
| Dr. Waldir Moreira - Chefe do Posto de Higiene de Jaboticatubas - Despesas de pronto pagamento no mês de dezembro de 1952, no posto de Higiene de Jacutinga. | 150,00 |
| José M. Oliveira - Chefe do Posto de Higiene de Gimirim - Despesas de pronto pagamento de agosto a dezembro de 1952. | 963,00 |
| Dr. José Vilela Bretas - Chefe do Posto de Higiene de Carmo da Cachoeira - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1952. | 130,30 |
| Dr. José Vilela Bretas Chefe do Posto de Higiene de Carmo da Cachoeira - Indenização de despesas com transportes em novembro e dezembro de 1952. | 600,00 |
| Cantídio Ferreira da Silva - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Guanhães, no período de janeiro a abril de 1952. | 1.200,00 |
| Jovelino Costa Morais - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Corinto - 3 diárias vencidas em julho de 1952. | 150,00 |
| Geraldo Vieira de Meireles - 19 diárias vencidas em novembro e dezembro de 1952. | 1.140,00 |
| Geraldo B. Pereira - Chefe do Posto de Higiene de Peçanha - Indenização de despesas com transporte em outubro de 1952. | 1.000,00 |
| Afonso Pena Fernandes - Chefe do Posto de Higiene de Santa Rita do Sapucaí - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1952. | 243,60 |
| Geraldo Senra Martins - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Cláudio 2 diárias vencidas em outubro de 1952. | 100,00 |
| Guiomar Barros - Atendente do Posto de Higiene de Cláudio - diária vencida em outubro de 1952. | 50,00 |
| Dr. Eujácio Nogueira - Chefe do Posto de Higiene de Porteirinha - Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1952. | 67,70 |
| Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Izabel - Funerais fornecidos em dezembro de 1952. | 720,00 |
| Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos em novembro e dezembro de 1952. | 5.114,50 |
| Caixa Beneficente dos Internados da Colônia Santa Izabel - Funerais fornecidos em dezembro de 1952. | 720,00 |
| Cia. Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos em novembro e dezembro de 1952. | 5.114,50 |
| Transportes Aéreos Nacional Ltda. Transportes fornecidos em dezembro de 1952. | 5.155,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica em dezembro de 1952. | 5.889,00 |
| Ligia de Oliveira Professora à disposição da Secretaria, 5 diárias vencidas em novembro de 1952. | 250,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento ao Hospital Regional Samuel Libânio de Pouso Alegre, em 1952. | 1.902,60 |
| Sociedade Sanjoanense Contra Tuberculose - Aluguel do prédio de janeiro a dezembro de 1952. | 12.000,00 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1952. | 17.374,70 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura da Escola de Enfermagem “Carlos Chagas”, de 1º de outubro a dezembro de 1952. | 841,10 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura e interurbano, à Colônia Santa Fé, de Três Corações, de agosto a dezembro de 1952. | 1.292,10 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura e interurbano, de junho a dezembro ao Centro de Saúde de Leopoldina. | 1.114,30 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro de 1952, ao Centro de Saúde de Ubá. | 333,40 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro a dezembro de 1952 ao Centro de Saúde de Itajubá. | 248,10 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro a dezembro de 1952 do Centro de Saúde de Barbacena. | 299,60 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Assinatura de setembro de 1952 da Escola de Enfermagem “Carlos Chagas”. | 271,70 |
| Nestor Alves do Nascimento - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Águas Formosas, de maio a dezembro de 1952. | 1.600,00 |
| Cia. Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria, em 1952. | 91.618,80 |
| Redação do “Diário de Minas” - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. | 1.800,00 |
| Caixa Beneficente dos Internados da Colônia “São Francisco de Assis” - Funerais fornecidos em dezembro de 1952. | 400,00 |
| Manuel Ferraz - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Dores do Campo, em 1952. | 6.000,00 |
| Comércio Indústria Irmãos Davi Ltda. - Aluguel do prédio do Posto de Higiene de Bicas, de 1952. | 1.600,00 |
| Cezário Silveira - Transportes fornecidos em outubro de 1952. | 557,00 |
| Tribuna de Minas - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. | 5.510,00 |
| Diário de Minas - Publicações feitas para a Secretaria, em 1951 e 1952. | 56.626,00 |
| Estado de Minas - Publicações feitas para a Secretaria, em 1951 e 1952. | 42.194,00 |
| Gazeta Comercial de Juiz de Fora - Publicações feitas para a Secretaria, em 1951. | 520,00 |
| Redação da Folha de Minas - Publicações feitas para a Secretaria em 1951 e 1952. | 32.500,00 |
| Revista “Marília” de Juiz de Fora - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. | 6.000,00 |
| Redação de “O Diário” - Publicações feitas para Secretaria em 1951 e 1952. | 4.500,00 |
| Lux Jornal - Publicações feitas para a Secretaria em 1952. | 6.000,00 |
| “O Odontólogo” - Publicações feitas para a Secretaria, em 1952. | 10.000,00 |
| Minas Farmacêutica - Publicações feitas para a Secretaria em 1952. | 18.000,00 |
408.211,60
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Antônio de Oliveira Guimarães
Odilon Behrens