Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1169
Nº 1169/1954
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.995.164,10.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.995.164,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e quatro cruzeiros e dez centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:
Cr$
| Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Sá Carvalho, município de Antônio Dias. | 1.360.415,50 |
| Cia. Aços Especiais Itabira - Obras de construção da ponte sobre o rio Piracicaba, em Antônio Dias. | 177.661,00 |
| Cia. Imobiliária e Construtora Belo Horizonte - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio das Velhas, em Santana do Pirapama. | 120.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Guaraciaba - Indenização das obras executadas em 1951, na ponte sobre o Rio Piranga. | 50.000,00 |
| Cia. Construtora Itatiaia Ltda. - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio Sapucaí, no município de Santa Rita do Sapucaí. | 11.229,80 |
| José Silva Cabanelas - Obras complementares de construção da ponte sobre o Rio Bananeiras, entre Congonhas e Conselheiro Lafaiete. | 1.600,00 |
| Prefeitura Municipal de Guia Lopes - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o Rio do Peixe, na estrada Guia Lopes-Bambuí. | 75.718,40 |
| Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização das obras de construção da ponte sobre o córrego do Pavão, em 1952, da estrada Pitangui-Nova Serrana. | 60.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Pitangui - Acréscimos verificados nas obras de reparos da ponte sobre o Rio Pará, denominada “Bento Lopes”, em 1952. | 31.597,70 |
| Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo - Acréscimos verificados nas obras de construção de ponte sobre o Rio Amparo, denominada “da Chácara”, na Estrada para Campo Belo. | 41.974,20 |
| Prefeitura Municipal de Paracatu - Acréscimos verificados nas obras de reparo da “Ponte do Galdino” sobre o ribeirão Santa Izabel. | 1.740,00 |
| Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Indenização de 50% das obras de reparo da ponte “do Anil” sobre o Rio São João . | 20.701,00 |
| Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí - Construção de aterros de acesso à ponte sobre o rio Sapucaí, no município. | 130.460,00 |
| Prefeitura Municipal de São Tiago - Encampação da ponte construída pela Prefeitura sobre o ribeirão Laranjeiras, na estrada São Tiago-Bom Sucesso. | 74.163,50 |
| Prefeitura Municipal de Unaí - Obras de construção da ponte sobre o Rio Santa Rita, no município. | 72.129,30 |
| Marieta Brochado - Indenização de despesas com reparos no Grupo Escolar “Barão de Macaúbas”, na Capital. | 10.993,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “São José”, de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas feitas com a adaptação de uma coberta para funcionamento do curso primário. | 9.627,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Padre Café”, do Guanhães - Indenização de despesas com pequenos reparos no prédio do Grupo Escolar, em 1952. | 926,00 |
| Prefeitura Municipal de Betim - Indenização de obras de reparos no prédio Escolar de Santo Afonso, no município. | 7.102,40 |
| Prefeitura Municipal de Cristina - Obras complementares de reparos no Grupo Escolar “Carneiro de Rezende”, em 1952. | 6.295,20 |
| Prefeitura Municipal de Grão Mogol - Acréscimos das obras de construção do Grupo Escolar local, em exercícios anteriores. | 34.975,00 |
| Prefeitura Municipal de Itambacuri - Acréscimos de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar “Frei Gaspar”, local. | 8.342,00 |
| Prefeitura Municipal de Itumirim - Indenização de obras complementares de construção de muros de vedação do grupo Escolar local. | 58.239,70 |
| Prefeitura Municipal de Jacutinga - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar “Júlio Brandão”, local em 1952. | 15.082,50 |
| Prefeitura Municipal de Manhuaçu - Auxílio pelas obras de construção do Prédio Escolar de Avai, no município. | 50.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Itapecerica - Obras reparos no prédio do Grupo Escolar “Severo Ribeiro”, local, em 1951. | 2.808,70 |
| Prefeitura Municipal de Mateus Leme - Acréscimos nas obras de construção do galpão-cantina do Grupo Escolar local. | 10.388,80 |
| Prefeitura Municipal de Paracatu - Reparos executados no prédio Escolar de Guarda Mor, no município. | 15.993,60 |
| Prefeitura Municipal de Rio Pomba - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Piraúba, no município, em 1951. | 99.207,20 |
| Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará - Acréscimos nas obras de reparos no Grupo Escolar local, em 1951. | 1.100,00 |
| Prefeitura Municipal de Unaí - Acréscimos nas obras de construção do prédio escolar de Fróes, no município, em 1952. | 28.220,70 |
| Empresa Belo Horizonte de Construção S/A. - Acréscimos nas obras de construção do Grupo Escolar de Pium-i. | 32.580,80 |
| Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto armado para obras de construção do Ginásio de Uberaba. | 80.000,00 |
| Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Grupo Escolar “Júlia Kubitschek”, de Diamantina. | 180.000,00 |
| Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção de projeto para o Ginásio de Uberaba. | 200.000,00 |
| Urias Honório de Freitas - Obras de reparos e melhoramentos executadas no prédio do Grupo Escolar ”Cel. Teófilo Carneiro”, de Uberlândia. | 10.074,00 |
| Arquimino Augusto Junqueira - Acréscimos nas obras de construção da Cadeia de Montes Claros, em 1952. | 43.093,30 |
| Colatino Raposo Muniz - Indenização de despesas com reparos feitos na Cadeia e adaptação do prédio da Delegacia e Quartel de Tumiritinga em 1952. | 12.170,00 |
| Prefeitura Municipal de Bicas - Acréscimos verificados nas obras do Fórum local, em 1952. | 57.212,20 |
| Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Acréscimos nas obras do prédio da cadeia local. | 51.654,70 |
| Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá - Construção de muros de vedação da cadeia local. | 43.016,70 |
| Prefeitura Municipal de Natércia - Obras de construção do prédio da nova Cadeia local, em 1950. | 40.257,70 |
| Ataide Pereira de Souza - Serviços de pintura executados em 1953 Instituto “Raul Soares”, da Capital | 25.716,10 |
| A. Teixeira, Irmão & Cia. Ltda. - Fornecimento de combustíveis para a Cidade Industrial, em 1953. | 30.242,00 |
| Joaquim Cardoso - Cálculos de concreto para as obras de construção do Hotel de Turismo, de Diamantina. | 40.000,00 |
| Oscar Niemeyer Soares Filho - Confecção do projeto para a construção do Hotel de Turismo, de Diamantina. | 60.000,00 |
| Sociedade Técnica Murray Ltda. - Fornecimento de 1 fichário ao Hospital Militar, da Capital, em 1947. | 3.915,00 |
| Wadi Simão - Diversos serviços executados no Palácio da Liberdade, da Capital em 1952 e 1953. | 639.229,40 |
| Prefeitura Municipal de Caldas - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local. | 8.191,20 |
| Prefeitura Municipal de Cássia - Serviços de calçamento e meios-fios na praça fronteira à Cadeia-Fórum local. | 9.995,00 |
| Prefeitura Municipal de Guaxupé - Serviço de calçamento das testadas do Grupo Escolar “Delfim Moreira” e do Fórum local. | 34.719,80 |
| Prefeitura Municipal de Itumirim - Serviços de construção de obras de arte na estrada Itumirim-Paulo Freitas. | 111.800,00 |
| Prefeitura Municipal de Joaíma - Acréscimos verificados nas obras de construção do Posto de Higiene local. | 48.619,30 |
| Prefeitura Municipal de Lambari - Serviço de calçamento das ruas fronteiras ao Parque das Aguas, local. | 91.444,60 |
| Prefeitura Municipal de Pitangui - Indenização dos serviços de calçamento das ruas fronteiras ao Fórum local. | 39.503,80 |
| Prefeitura Municipal de Uberlândia - Serviços de calçamento e meios fios nas testadas dos Grupos Escolares “Cel. Teófilo Carneiro” e “Dr. Duarte”, locais. | 26.691,00 |
| Gino Usigilo, Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária no Hotel de Turismo de Diamantina. | 18.000,00 |
| Juiz de Direito de Carandaí - Indenização de despesas c/ a abertura de uma porta do Fórum local, para instalação do Cartório Eleitoral da cidade. | 769,10 |
| Gino Usigilio - Engenheiro - Elaboração de projetos de instalação hidráulica, elétrica e sanitária para o Ginásio e Escola Normal de Uberaba e Grupo Escolar “D. Júlia Kubitschek”, de Diamantina. | 31.000,00 |
| Prefeitura Municipal de Nova Era - Acréscimos verificados nas obras de construção do Grupo Escolar “Desembargador Drumond”, local. | 34.164,00 |
| Prefeitura Municipal de Santos Dumont - Indenização das obras executadas em 1952 no Grupo Escolar “Vieira Marques”, local. | 31.492,20 |
| Artur de Oliveira Fonseca - Adicionais de 10%, inclusive abono de família, no período de 17 de maio a 31 de dezembro de 1953. | 2.062,40 |
| Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel do escritório da 22ª C.O.P., de julho a dezembro de 1951. | 3.000,00 |
| Alberto Giesbrecht Sobrinho - Engenheiro - Aluguel da casa para alojamento de operários na construção do Grupo Escolar “Júlia Kubitschek, de Diamantina. | 3.000,00 |
| Benedito Nogueira dos Santos - Diárias vencidas durante os anos de 1952 a 1953. | 5.175,00 |
| Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - Fornecimento de força e luz à Cidade Industrial, de maio a dezembro de 1953. | 49.412,20 |
| Cia. Siderúrgica Nacional - Desmontagem de 36 trilhos da E. Ferro Santa Matilde, em 1952. | 360,20 |
| Cia. Telefônica Brasileira - Fornecimento de assinaturas e serviços interurbanos de julho a dezembro de 1953. | 45.020,40 |
| Editora Alterosa Ltda. - Publicidade em maio de 1953. | 6.000,00 |
| Epaminondas Costa Lage - Engenheiro - Adicionais de 10%, inclusive abono família, no período de 8 de abril de 1952 a 31 de dezembro de 1953. | 9.350,00 |
| Haroldo Hermeto Correa Costa - Diárias vencidas de janeiro a dezembro de 1953. | 10.025,00 |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Saldo Serviço de impressão do “Plano de Eletrificação do Estado” 1953. | 82.889,40 |
| João Anatólio Lima - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, de maio a dezembro de 1954. | 9.080,00 |
| João Batista de Souza Gomes - Adicionais de 10%, inclusive abono familiar, no período de novembro a dezembro de 1953 e de todo o ano de 1954. | 6.291,60 |
| Rede Mineira de Viação - Transportes fornecidos para a Secretaria em outubro e novembro de 1953. | 83.132,00 |
4.995.164,10
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para a execução da presente lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1955.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Aureo Renault
Odilon Behrens