Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1168
Nº 1168/1954
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 561.837,20.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$561.837,20 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e sete cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de despesas de exercicios anteriores, como segue:
Cr$
| Prefeitura Municipal de Iapu - Indenização de despesas com serviço de transporte de material escolar para a Escola Bugre, em 1952. | 1.273,00 |
| Gil Vieira Pena - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Melo Viana”, de Monte Carmelo, em dezembro de 1952. | 1.000,00 |
| Alvaro Justino de Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Gororós, município de Dom Joaquim, durante o período de 4 de outubro a 31 de dezembro de 1949. | 484,60 |
| Leondina Sá Lacerda - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Itacarambi, município de Januária, durante os meses de julho a dezembro de 1950. | 1.200,00 |
| Cia. Leste de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Manhumirim, durante os anos de 1950 a 1952. | 1.088,00 |
| Veloso & Cia. Ltda. - Fornecimento de impressos à Seção de comunicações da Secretaria, em 1950. | 4.095,00 |
| Presidente da Fundação “Dom Bosco”, na Colonia Francisco Sá, município de Teófilo Otoni - Aluguel do prédio ocupado para os Cursos Regionais de Treinamento da Fundação “Dom Bosco” na Colonia Francisco Sá, município de Teófilo Otoni, em 1952. | 24.000,00 |
| Cia. Laticínio Santa Amélia S.A. - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Sena Figueiredo”, de Mercês, durante o ano de 1952. | 217,20 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Locação de máquinas de contabilidade, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953. | 147.915,30 |
| Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica ao Instituto de Educação, durante o período de 14 a 17 de dezembro de 1952. | 76,30 |
| Sebastião de Sales Leão - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Felisberto Caldeira, município de Diamantina no período de 1º a 31 de dezembro de 1952. | 150,00 |
| Bernardino Soalheiro - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Correntinho, município de Guanhães, nos meses de outubro a dezembro de 1952. | 3.000,00 |
| Augusto Pessoa Filho - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de São Gonçalo do Rio Abaixo, município de Santa Bárbara, nos meses de setembro a dezembro de 1952. | 800,00 |
| Isaura Guedes de Sousa - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Nuno Melo”, de Jequitinhonha, nos anos de 1951 e 1952. | 1.920,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Artur Bernardes”, de Tupaciguara - Indenização de despesa nas instalações sanitárias em novembro de 1952. | 405,00 |
| Antônio Augusto dos Santos - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Casa de Telha, município de Sêrro no ano de 1952. | 3.000,00 |
| Antenor Rodrigues Pereira - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Ibertioga, município de Barbacena, no período de 3 de janeiro a 31 de dezembro de 1952. | 835,20 |
| Centrais Elétricas de Minas S.A. - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Conselheiro Afonso Pena”, de Betim, nos meses de junho a dezembro de 1952. | 660,00 |
| Herdeiros de Vital Justino Rodrigues - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Ibirité, município de Betim, durante os anos de 1951 e 1952. | 960,00 |
| Josefina Candida da Silva - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Minas Gerais”, de Alfenas no ano de 1951. | 600,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Minas Gerais”, de Alfenas - Indenização de despesas feitas com aquisição de uma caixa d'água, em outubro de 1952. | 350,00 |
| I.B.M. World Trade Corporation - Serviços executados em relógios de ponto da Secretaria nos meses de novembro de 1951 e maio de 1952. | 1.040,69 |
| Luiz Ibraim - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Divino de Ubá, município de Ubá no ano de 1952. | 2.400,00 |
| Maria Zenolia - Fornecimento de material de iluminação ao Curso Supletivo Noturno de Jordânia, no ano de 1952. | 1.075,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Cisneiros, município de Palma - Indenização de despesas com serviços urgentes prestados ao estabelecimento em junho de 1952. | 300,00 |
| Prefeitura Municipal de Minas Novas - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Berilo, Município de Minas Novas, nos meses de setembro a dezembro de 1952. | 1.200,00 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Desembargador Continentino”, de Oliveira, no ano de 1952. | 211,20 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de luz aos Grupos Escolares “Francisco Fernandes”, Carlos Pinheiro Chagas” e “Desembargador Continentino” de Oliveira, no ano de 1952. | 1.680,00 |
| Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - Aluguel do prédio para a Escola Normal Oficial em 1952. | 12.000,00 |
| Diolice Maria da Conceição - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de Lagoa Dourada, no 4º semestre de 1953. | 300,00 |
| Asilo do SS C. de Maria, em Barbacena - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Pio XI”, de Barbacena, nos anos de 1951 e 1952. | 60.000,00 |
| Cia. de Eletricidade do Médio Rio Doce - Capital - Fornecimento de luz ao G. Escolar “Nelson de Sena”, de Governador Valadares, nos meses de setembro a novembro de 1952. | 162,00 |
| Cia. Força e Luz Saudense S.A. - de Dom Silvério - Fornecimento de luz ao G. E. “Nossa Senhora da Saúde”, de Dom Silvério, no mês de novembro de 1952. | 13,70 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Cisneiros, município de Palma - Indenização de despesa feita com serviço de limpeza do pátio das escolas sob sua direção, em setembro de 1952 e janeiro de 1953. | 290,00 |
| Cia. Força e Luz Hidrelétrica São Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa - São João del Rei - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Randolfo Teixeira”, de Dores de Campos, durante o período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1952. | 6.120,00 |
| Cia. Força e Luz Hidrelétrica S. Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa - São João del Rei - Fornecimento de energia elétrica ao G. E. “Assis Rezende” de Rezende Costa, durante o período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1949. | 1.311,00 |
| Cia. Força e Luz Hidrelétrica S. Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa - São João del Rei - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Viviano Caldas”, de Prados, durante o período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1949. | 1.224,00 |
| Cia. Força e Luz Hidrelétrica S. Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa - São João del Rei - Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas “Xavier Chaves”, de Coroas, município de Prados. | 612,00 |
| Empresa Força e Luz de Areado, Divisa Nova e Alterosa - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Secretário Tristão da Cunha” de Divisa Nova, nos meses de setembro a novembro de 1952. | 166,70 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Cisneiros, município de Palma - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em janeiro de 1953. | 289,00 |
| Ricardo Schwetter - Serviços executados no plano do G. E. “Minas Gerais”, de Alfenas, em maio de 1952. | 4.000,00 |
| Cicero Siqueira Diniz - Aluguel do prédio para o Jardim da Infância de Diamantina, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 23.246,60 |
| Pedro Izidoro Bernardes - Aluguel do prédio para o G. E. “Jaime Gomes”, de Passos, no período de 24 de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 20.333,30 |
| Vicente de Paula Guimarães - Aluguel do prédio para o G. E. “Cel. João Domingos”, de Raul Soares, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1953 (diferença de aluguel). | 4.000,00 |
| Raimundo Alvarenga - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Santa Tereza do Bonito, município de Peçanha, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 2.127,30 |
| Felício Dias de Oliveira - Aluguel do prédio para as EE. Reunidas “Alfonsus Guimarães” de Comercinho, durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953. | 3.000,00 |
| José Cuconato - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Nossa Senhora da Piedade”, de Carvalhos, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1952. | 13.200,00 |
| José Cuconato - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Nossa Senhora da Piedade”, de Carvalhos, durante o ano de 1953. | 14.400,00 |
| Eva Efigênia Sena - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de Minas Novas, no 1º semestre de 1953. | 350,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Lima Duarte - Indenização de despesa feita com aquisição de material escolar no período de 20 de março a 20 de julho de 1953. | 206,60 |
| Miguel Arcanjo Caboi - Serviços de montagem de moveis para o Grupo Escolar “Interventor” Júlio de Carvalho”, de Espera Feliz, em 1953. | 750,00 |
| Maria Piedade Fernandes Fialho - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Euclides da Cunha”, de Janaúba, durante o período de 1º de janeiro a 30 de novembro de 1952. | 770,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Professor Quesnel” de Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com conserto de móveis, em agosto de 1953. | 640,00 |
| Maria Luiza dos Santos - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Cardeal Arcoverde”, de Jaboticatubas durante o período de 9 de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 4.566,00 |
| Maria Petrina Vinagre - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Cardeal Arcoverde, de Jaboticatubas durante o período de 9 a 31 de dezembro de 1953. | 1.066,00 |
| Ana de Paulo Santos - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Cardeal Arcoverde”, de Jaboticatubas durante o período de 9 de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 1.066,00 |
| Artur de Paula Santos - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Cardeal Arcoverde”, de Jaboticatubas durante o período de 9 de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 1.066,00 |
| Miguel Fernandes Torres - Aluguel de salas para as Escolas Reunidas “Cônego Luiz Vieira da Silva”, de Ouro Branco, durante o período de 14 de julho de 1952 a 31 de dezembro de 1953. | 11.140,00 |
| Maria José Cardoso - Aluguel de Sala para as Escolas Reunidas “Cônego Luiz Vieira da Silva” de Ouro Branco, durante o período de 14 de junho de 1952 a 31 de dezembro de 1953. | 3.385,00 |
| José de Souza Madeira - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas Divino de Virginópolis, município de Virginópolis, nos meses de agosto a dezembro de 1952. | 750,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor Bicalho” de Alvinópolis - Indenização de despesa com serviço de reforma de moveis, em dezembro de 1953. | 337,51 |
| Pedrelina de Araújo Ferreira - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Aricanduva, município de Itamarandiba, no ano de 1951. | 480,00 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Desembargador Continentino”, de Oliveira, durante o ano de 1953. | 211,20 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Carlos Pinheiro Chegas”, de Oliveira, no ano de 1953. | 211,20 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de água ao G. Escolar “Francisco Fernandes”, de Oliveira, no ano de 1953. | 411,20 |
| Pedrelina de Araújo Ferreira - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Aricanduva, município de Itamarandiba, no ano de 1948. | 480,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Itabim, município de Medina - Indenização de despesa feita com transporte de material, em dezembro de 1953. | 251,70 |
| Diretora das E. Reunidas “Dr. Pacifico Mascarenhas”, de Inimutaba, município de Curvelo - Indenização de despesa feita na instalação hidráulica, em dezembro de 1953. | 806,00 |
| Diretora do G. Escolar “Dr. Francisco Rocha”, de Córrego Danta - Indenização de despesa feita na instalação elétrica, em março de 1952. | 1.992,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Dr. Francisco Rocha”, de Córrego Danta - Indenização de despesa feita com aquisição de filtro, em outubro de 1953. | 1.200,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Batista de Oliveira” de Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com serviço de reforma do plano em junho de 1952. | 1.250,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Batista de Oliveira” de Juiz de Fora - Indenização de despesa feita com serviço de conserto na caixa d'água, em março de 1952. | 45,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Professor José Eutrópio”, de Juiz de Fora - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar nos períodos de 9 de fevereiro a 31 de dezembro de 1949 e de 1º de janeiro de 1951 a 30 de abril de 1952. | 1.856,00 |
| Edite de Campos Ursini - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Alfonsus Guimarães”, de Comercinho, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953. | 600,00 |
| José de Magalhães Barbosa - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Odete Valadares” de Aramirim, município de Açucena, durante o período de 20 de maio a 31 de dezembro de 1953. | 7.400,00 |
| Prefeitura Municipal de Caratinga - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Synfronio Fernandes”, de Caratinga, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1953. | 10.000,00 |
| Maria da Conceição Ribeiro - Fornecimento de água, ao Grupo Escolar “Francisco Campos”, de Estrela do Indaiá, durante o período de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 1950. | 900,00 |
| José Marques - Aluguel de uma sala para o funcionamento de Grupo Escolar “Cel. Coelho”, de Capelinha, durante o período de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 1.100,00 |
| Geraldo Chinait - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Antônio Cândido Mascarenhas”, de S. Lourenço, no ano de 1953. | 220,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Maria Tereza”, de São João Del Rei - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em outubro de 1953. | 4.380,00 |
| Diretora da Escola Normal de Manhuaçu - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em setembro de 1953. | 1.200,00 |
| Diretora do Jardim da Infância “Delfim Moreira”, da Capital - Indenização de despesa, feita com serviço de reforma de móveis, em fevereiro de 1953. | 1.480,00 |
| Prefeitura Municipal de Pains - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis do Grupo Escolar “Professor João Batista Rodarte”, de Pains, em fevereiro de 1953. | 2.051,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Cel. Paiva”, de Ouro Fino, indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em dezembro de 1953. | 1.498,00 |
| Izabel de Araújo Silva - Indenização de despesa feita com iluminação para o Curso Supletivo Noturno, de Coronel Murta, nos anos de 1949 a 1952. | 2.037,50 |
| Amália Machado Magalhães - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas do Monsenhor Horta, município de Mariana, durante o período de 1º de janeiro de 1951 a 31 de outubro de 1953. | 4.950,00 |
| Vicente Assunção - Diferença de aluguel de um galpão para depósito de móveis da Secretaria, durante o período de 26 de setembro a 31 de dezembro de 1953. | 3.166,50 |
| José Ciríaco de Oliveira - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Cantagalo, município de Peçanha, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 1.100,00 |
| Padre João Bruno Barbosa - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Pedra do Indaiá município de Itapecerica, durante o período de 1º de fevereiro de 1951 a 31 de dezembro de 1953. | 2.400,00 |
| Maria das Dores Portilho - Diretora do Grupo Escolar “Abraão Lincoln” de Passos - Indenização de despesa feita com o serviço de confecção de um armário para o Grupo Escolar “Abraão Lincoln”, de Passos, em agosto de 1950. | 400,00 |
| Maria de Lourdes Lisboa Alves de Castro - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Visconde de Ouro Preto”, de Araguari, nos meses de novembro e dezembro de 1953. | 7.000,00 |
| Empresa Força e Luz “Santa Edwiges”, de Carmo da Mata - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar Silviano Brandão”, de Carmo da Mata, no ano de 1949. | 222,70 |
| Diretora do Grupo Escolar “Santos Dumont” de Venda Nova - Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis, em setembro de 1953. | 550,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas “Padre Antônio Vieira” de Córrego do Ouro, município de Santos Dumont - Indenização de despesa feita com aquisição de um relógio para o estabelecimento, em dezembro de 1953. | 550,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Farias, município de Guanhães, indenização de despesa feita com serviço de transporte de móveis, no mês de junho de 1953. | 500,00 |
| Cia. Força e Luz Hidrelétrica, São Francisco Xavier, Prados e Rezende Costa - São João Del Rei - Fornecimento de energia elétrica ao G. E. “Basílio da Gama”, de Tiradentes, 1º período de 1º de janeiro de 1948 a 31 de dezembro de 1949. | 612,00 |
| Celson Loureiro - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Antônio Novais”, de Ribeirão Vermelho, nos meses de novembro e dezembro de 1952. | 1.000,00 |
| Alcebíades Silva - Serviços executados no prédio do Grupo Escolar de Joaíma, em setembro de 1952. | 2.125,00 |
| José Vicente de Souza - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas “Professor Soares Ferreira”, de Mariana, no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1952. | 3.850,00 |
| José Carmelo Rodrigues - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Vila Santa Rita, do Rio Abaixo, município de S. João Del Rei, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1952. | 2.100,00 |
| Diretor do Ginásio “Antero Torres”, de Bambuí - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Antônio Torres”, de Bambuí, no período de 1º de março a 21 de dezembro de 1952. | 10.000,00 |
| Diretora do Orfanato “São José”, de Bambuí - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Antônio Torres”, de Bambuí, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1952. | 13.500,00 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Carlos Pinheiro Chagas”, de Oliveira, no ano de 1952. | 211,20 |
| Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de água ao Grupo Escolar “Francisco Fernandes”, de Oliveira, no ano de 1952. | 211,20 |
| Antônio Osório de Paula - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Dr. Otávio Soares”, de Santa Cruz do Escalvado, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1953. | 1.400,00 |
| Abelard Teixeira - Aluguel de uma sala para as Escolas Reunidas de Ibituruna, município de Bom Sucesso, durante o período de 4 de fevereiro a 19 de novembro de 1953. | 946,50 |
| S. Marinho & Cia. Ltda. - Hospedagem de professores no Metrópole Hotel, em 1952. | 8.134,00 |
| S. Marinho & Cia. Ltda. - Hospedagem de professores no Grande Hotel, em 1951. | 32.301,20 |
| Geraldo Marques Gontijo - Exame médico-biométrico nos alunos do Ginásio Estadual de Bom Despacho, durante o ano de 1953. | 3.210,00 |
| Angelina Murer Bolivar, viúva do Professor Arduino Bolivar - Vencimentos como professor do Instituto de Educação de Minas Gerais, no período de 7 de janeiro a 19 de dezembro de 1949. | 22.933,00 |
| Total | 561.837,20 |
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para atender às despesas decorrentes desta lei.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e terá sua vigência cessada em 31 de dezembro de 1955.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Levindo Furquim Lambert
Odilon Behrens