Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1115, de 3 de novembro de 1954
Nº 1115/1954
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 167.602,80.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 167.602,80 (cento e setenta e sete mil seiscentos e dois cruzeiros e oitenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:
Cr$
| Divino Dias da Silva - Servente, padrão E, do Grupo Escolar “Silviano Brandão”, da Capital, vencimento relativo ao período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1952. | 126,00 |
| Adelaide Lio - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. | 500,00 |
| Alaíde Lisboa de Oliveira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.600,00 |
| Ana Luiza de Araújo Queiroz - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação, nos exercícios de 1948 a 1952. | 4.750,00 |
| Ana Mendonça Rosa de Magalhães Gois - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 450,00 |
| Aníbal Matos - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.650,00 |
| Antônio Augusto da Costa Leite - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 3.500,00 |
| Antônio Francisco - Aulas extranumerárias dadas no instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.912,50 |
| Aristóteles Teixeira de Sales - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 7.662,50 |
| Armando Ribeiro dos Santos - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1962. | 825,00 |
| Aquiles Barbosa - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 7.087,50 |
| Aurélia de Sousa Leal - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 3.961,30 |
| Benedito Valadares Ribeiro Guerra - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 362,50 |
| Carmen Melo - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 2.150,00 |
| Ceci Pinto da Silva - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1848 a 1952. | 3.375,00 |
| Cora de Freitas Teixeira - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 8.100,00 |
| Dalton Lintz de Freitas - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de nos exercícios de 1948 a 1952. | 600,00 |
| Delorne Neves de Carvalho - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 125,00 |
| Edgar Renault Coelho - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 750,00 |
| Eduardo Rodrigues Afonso de Morais - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 3.550,00 |
| Filocelina da Costa Matos Almeida - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 250,00 |
| Francisco Floriano de Paula - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.325,00 |
| Querino Casassanta - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 375,00 |
| Guiomar Maria de Medeiros - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 2.587,50 |
| Henrique Furtado Portugal - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 675,00 |
| Hermengarda de Figueiredo Castro - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 2.500,00 |
| Iago Vitoriano Pimentel - Aulas extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 500,00 |
| Irene de Paula Magalhães - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 6.000,00 |
| Jeanne Louise Milde - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 5.206,00 |
| João Moreira da Rocha - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 2.600,00 |
| Lúcia Schmidt Monteiro de Castro - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.750,00 |
| Luísa Valadares Versiani Caldeira - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 112,50 |
| Maria do Carmo Batista dos Santos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.576,00 |
| Maria Efigênia Coutinho Pimenta - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 350,00 |
| Maria Emília de Figueiredo Castro Goulart - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 11.550,00 |
| Maria Guiomar Amorim Ferrara - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 11.0150,00 |
| Maria Ione da Mata Machado - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 4.433,00 |
| Maria Selma de Vasconcelos Prates - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 500,00 |
| Marino Mendes Campos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 375,00 |
| Nair Magalhães Cardoso de Sousa - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 200,00 |
| Odete Klein - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 7.725,00 |
| Clemar Lacerda de Oliveira - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 250,00 |
| Olga Prado Becher - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 9.750,00 |
| Rosaura Gonzaga - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 2.462,50 |
| Sílvia Meireles - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 2.225,00 |
| Antenor Francisco de Vasconcelos Horta - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.725,00 |
| Aramita Alves dos Santos - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 775,00 |
| Carmozina Diniz - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 3.762,50 |
| Dagmar de Araújo Lima - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 250,00 |
| Flávio Neves - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 4.200,00 |
| Irene Lustosa - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 225,00 |
| Leôncio Nogueira de Abreu Chagas - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 2.225,00 |
| Márcia Morais - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.200,00 |
| Maria da Conceição Queiroga - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 3.225,00 |
| Maria Lício dos Santos Neto - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 850,00 |
| Mirtes Mortmer Lodi - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 3.700,00 |
| José Mesquita de Carvalho - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 14.962,50 |
| Aires da Mata Machado Filho - Aulas Extranumerárias dadas no Instituto de Educação nos exercícios de 1948 a 1952. | 1.125,00 |
167.602,80
Art. 2.
- Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 1954.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Levindo Furquim Lambert
Odilon Behrens