Minas Gerais
Lei Estadual de Minas Gerais nº 1066
Nº 1066/1953
Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 1.517.073,30.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.517.073,30 (hum milhão quinhentos e dezessete mil setenta e três cruzeiros e trinta centavos), para ocorrer ao pagamento de diversas despesas, como segue:
Cr$
| Paulino Pereira da Costa - Zelador - padrão S-8, do Grupo Escolar “Padre José de Anchieta”, da Capital - adicionais de 10% relativos ao período de 19 de dezembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952. | 1.097,50 |
| Dr. Dolor Borges - Exames médico-biométricos, feitos em alunas da Escola Normal Oficial de Patos de Minas, nos exercícios de 1949 a 1952. | 25.600,00 |
| Maria José da Silva - Servente - padrão R. do Grupo Escolar “Domingos Justino Ribeiro”, de Mateus Leme - adicionais de 10% relativos ao período de 14 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1953. | 1.875,00 |
| Sociedade de Assistência aos Pobres - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Santa Rita do Sapucaí, no período de janeiro a dezembro de 1951. | 30.000,00 |
| José de Sousa Madeira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Divino de Virginópolis, durante o ano de 1951. | 1.800,00 |
| Leontina de Sá Lacerda - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Itambacuri, município de Januária, nos meses de julho a dezembro de 1949. | 720,00 |
| Silvestre da Costa Lage - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Santo Antônio do Rio Abaixo, município de Conceição do Mato Dentro, durante o ano de 1951. | 3.600,00 |
| Julieta de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Diego de Vasconcelos, município de Mariana, durante o ano de 1951. | 550,00 |
| Padre Inácio Campos - Indenização de despesas feitas com a Escola Normal de Bom Sucesso, em 1951. | 7.517,00 |
| Ângelo Evangelista - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar da Capital “Cristiano Machado”, no período de 1º de outubro de 1949 a 31 de dezembro de 1950. | 16.331,50 |
| Diretora das Escolas Reunidas “D. José Gaspar”, da Capital - Despesas com a limpeza feita no Estabelecimento, em 1949. | 800,00 |
| Herdeiros de Ana Ribeiro Gaia - Aluguel de 1 sala ocupada pelas Escolas Reunidas de Unaí, em 1950 e 1951. | 3.600,00 |
| Nomtalla Elias Ibraim - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Teixeiras, em 1951. | 10.800,00 |
| Cia. Força e Luz de Abaeté - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Abaeté, em 1951. | 240,00 |
| Vitorino Domingos da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Campos Altos, de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951. | 16.800,00 |
| Reitor do Ginásio Mineiro de Teófilo Otoni - Indenização de despesas feitas em 1950 e 1951. | 7.926,20 |
| Francisco Gonçalves de Mendonça - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Fernão Dias”, de Pirapora, em 1949. | 3.066,70 |
| Efigênio Lopes Nogueira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Prudente de Morais, município de Matozinhos, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1951. | 880,00 |
| Felicio Dias de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas “Alfonsus de Guimarães”, de Comercinho, no período de 7 de junho de 1949 a 31 de dezembro de 1951. | 7.750,00 |
| Diretora do G. Escolar de Amparo do Serra, município de Ponte Nova - Indenização de despesas feitas com transportes de carteiras, em 1952. | 100,00 |
| Cia. Prada de Eletricidade, em Araguari - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Araguari, no período de julho a dezembro de 1952. | 175,30 |
| Cia. Prada de Eletricidade, em Uberlândia - Fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual de Uberlândia, no 4º trimestre de 1952. | 1.418,90 |
| Cia. Geral de Eletricidade de Guaxupé - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Delfim Moreira”, de Guaxupé, no 4º trimestre de 1952. | 74,70 |
| Cia. Força e Luz Barralonguense - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Barra Longa de julho a novembro de 1951 e de julho a novembro de 1952. | 800,00 |
| I. B. M. World Trade Corporation - Serviço executado no relógio de ponto desta Secretaria, em dezembro de 1952. | 121,60 |
| Levindo Navarro - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Cabo Verde, de 27 de fevereiro a 30 de novembro de 1952. | 4.096,50 |
| Canavarro & Cia. - Fornecimento de material à Secretaria, em maio de 1952. | 1.312,20 |
| Bernardino Soalheiro - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Correntinho, município de Guanhães, de 15 de maio de 1948 a 31 de dezembro de 1949. | 19.193,20 |
| J. Rabelo S.A. - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Joaquim Nabuco”, de Divinópolis, de maio a dezembro de 1951. | 12.000,00 |
| Humberto Ferola - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Piranga, em novembro e dezembro de 1948. | 100,00 |
| Herdeiros do Padre Osório da Rocha - Aluguel do prédio ocupado pelas E. Reunidas de Moeda, município de Belo Vale, nos anos de 1949 a 1951. | 18.000,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Severino Ribeiro”, de Itapecerica - Indenização de despesa feita com ferragem, material hidráulico, talhas, relógio, no 2º semestre de 1950. | 501,60 |
| Sebastião José Leão - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Nepomuceno, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1952. | 4.750,00 |
| Silas Veiga - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Nepomuceno, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1952. | 1.900,00 |
| Maria de Freitas Miranda - Indenização de despesa feita com o fornecimento de luz ao Curso de Adultos, de Itamarati, município de Cataguases, no ano de 1952. | 110,80 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Conceição das Pedras, município de Santa Catarina, no período de outubro de 1948 a dezembro de 1949. | 264,00 |
| Cia. Regional de Eletricidade de Lima Duarte - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar “Bias Fortes”, de Lima Duarte, em 1952. | 275,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Três Pontas, no período de outubro de 1948 a dezembro de 1949. | 674,80 |
| Diretora do Grupo Escolar de Espinosa - Indenização de despesa feita com o fornecimento de água ao Grupo Escolar, no 2º semestre de 1952. | 200,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Nova Resende, no período de outubro a dezembro de 1952. | 238,00 |
| Diretor da Navegação Mineira do São Francisco - Transportes feitos para a Secretaria, em 1952. | 1.334,46 |
| Waldemar Putini - Carreto de móveis para o Grupo Escolar “Bueno Brandão”, em 1952. | 300,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Vieira Marques”, de Santos Dumont - Indenização de despesas feitas com a reforma do piano do estabelecimento, em 1952. | 6.500,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “P. Caetano Azeredo” - Capital - Indenização de despesa feita com conserto do plano do estabelecimento, em 1952, e de uma máquina de escrever. | 1.100,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz aos Grupos Escolares de Alfenas, durante o ano de 1949. | 523,50 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Elói Mendes, de outubro de 1948 a dezembro de 1949. | 455,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Paraisópolis, no período de outubro de 1948 a dezembro de 1949. | 957,30 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Cachoeira de Minas, no período de janeiro a outubro de 1949. | 253,60 |
| Ação Social de Santo Antônio - Capital - Indenização de despesa com fornecimento de luz às Escolas Reunidas “D. José Gaspar”, de Capital, em 1952. | 4.147,10 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Santa Catarina, no período de outubro de 1948 a dezembro de 1949. | 302,40 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz à Escola Normal de Santa Rita do Sapucaí, no período de julho a dezembro de 1949. | 161,50 |
| José Marciano Rodrigues - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sobrália, município de Tarumirim, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1952. | 3.300,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Cel. Joaquim Ribeiro”, de Nepomuceno, no período de outubro a dezembro de 1948 e durante o ano de 1949. | 344,00 |
| Cia. Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de luz à Escola Normal de Visconde do Rio Branco, durante o ano de 1952. | 724,20 |
| Diretora do Grupo Escolar Padre Eustáquio, da Capital - Indenização de despesa feita com fornecimento de luz ao Estabelecimento, nos meses de maio e dezembro de 1951 e durante o ano de 1952. | 2.071,70 |
| Diretora do Grupo Escolar “Padre Eustáquio” da Capital -Indenização de despesa feita com o fornecimento de águas ao Estabelecimento, em novembro e dezembro de 1951 e durante o ano de 1952. | 941,20 |
| Cia. Força e Luz de Inhapim S.A. - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar “Antônio Carlos” e às Escolas Reunidas “D. Cavati”, de Inhapim, durante o ano de 1952. | 374,40 |
| Diretora do Grupo Escolar de Passos - Indenização de despesa feita com a aquisição de um mimeógrafo para o estabelecimento. | 4.833,40 |
| Diretora das Escolas Reunidas “Pedro Furtado”, de Itamarati, município de Cataguases - Indenização de despesa feita com reparos na instalação sanitária do estabelecimento, em 1952. | 180,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de D. Silvério - Indenização de despesa feita com reparos na instalação sanitária do estabelecimento, em 1952. | 226,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Cel. Francisco Braz”, de Brasópolis - Indenização de despesa feita com consertos urgentes no prédio e mobiliário escolar, aquisição de material de escritório, em 1952. | 1.133,00 |
| Cia. Força e Luz Cataguases - Leopoldina - Fornecimento de luz nos Grupos Escolares de Além Paraíba, durante o ano de 1952. | 1.939,20 |
| Cia. Força e Luz de Abaeté - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Abaeté, durante o ano de 1952. | 240,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Maria da Fé, durante o 2º semestre de 1952. | 77,40 |
| Diretor da Estação Rodoviária - Transporte de material para a Secretaria. | 1.661,60 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Conceição Aparecida, de outubro a dezembro de 1952. | 68,46 |
| Diretora do Grupo Escolar “Professor Candidato Azeredo”, de Sete Lagoas - Indenização de despesa feita com a aquisição de talhas para o Estabelecimento, em 1952. | 2.120,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Jequitaí - Indenização de despesa feita com transporte e conserto de carteiras, em 1952. | 324,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Conceição Aparecida - Indenização de despesa feita com a ligação de água no prédio do Grupo Escolar, em 1950. | 864,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Grupo Escolar de Monte Belo de outubro a dezembro de 1952. | 74,70 |
| João Camilo Ferreira - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar de Passabém, município de Santa Maria de Itabira, em dezembro de 1949. | 250,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Frutal - Indenização de despesa feita com conserto do relógio e transporte de material, em 1952. | 322,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Joaquim Nabuco”, de Divinópolis - Indenização de despesa feita com o conserto de móveis do estabelecimento, em 1952. | 386,00 |
| Pe. Geraldo Anodu Brandão - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Mãe dos Homens, município de Rio Vermelho, durante o ano de 1952. | 3.600,00 |
| Prefeitura Municipal de Presidente Olegário - Despesas feitas com a montagem de móveis remetidos às Escolas de Ponto Firme, Lagamar e São Tiago, em 1952. | 1.000,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Volta Grande - Indenização de despesa feita com o novo motor para bomba elétrica. | 1.500,00 |
| Reitor do Colégio Estadual de Barbacena - Indenização de despesa feita com a aquisição de material, em 1952. | 405,00 |
| Diretora da Escola Normal Rural da Fazenda do Rosário - Indenização de despesa com a aquisição de um motor elétrico para acionar a bomba hidráulica. | 4.653,00 |
| Diretora das Escolas Reunidas “Mario de Lima”, de Augusto de Lima, município de Buenópolis - Indenização de despesas feitas com a aquisição de móveis e material de limpeza. | 910,00 |
| Padre Geraldo Barreto Trindade - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de São Domingos do Prata, no 4º trimestre de 1952. | 900,00 |
| Hilda Salomão Alcici - Indenização de despesa feita com o fornecimento de água à Escola de Vila Formosa, da Capital, de agosto a novembro de 1952. | 600,00 |
| Maria Ester Fernandes - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de Itamarandiba, no 2º semestre de 1951 e no ano de 1952. | 720,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de Luz do Grupo Escolar de Conceição do Rio Verde, no 4º trimestre de 1948 e no ano de 1949. | 428,90 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Mariana - Indenização de despesa feita com reforma de móveis do estabelecimento, em setembro de 1952. | 370,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Andradas - Indenização de despesa feita com o fornecimento de luz ao estabelecimento, de junho de 1951 a dezembro de 1952. | 2.052,40 |
| Diretora do Grupo Escolar de Almenara - Indenização de despesa feita com o fornecimento de água ao estabelecimento, nos anos de 1949 a 1952. | 1.210,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Diogo de Vasconcelos” da Capital - Indenização de despesa feita com a reforma do piano do estabelecimento. | 800,00 |
| Teodoro Meira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Couto Magalhães, município de Diamantina, em 1952. | 2.264,50 |
| Indústria Gráfica Cruzeiro do Sul Ltda., de São Paulo - Fornecimento de material à Escola Normal de Ouro Fino, em 1952. | 2.731,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficial de Monte Santo de Minas - Despesas feitas em 1952. | 640,00 |
| Empresa Força e Luz “Ramalho e Zulcon”, de Ouro Fino - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Bueno Brandão, durante o ano de 1962. | 411,40 |
| Diretora do Grupo Escolar de Paraguaçu - Indenização de despesa feita com o fornecimento de luz ao referido estabelecimento, no 4º trimestre de 1952. | 68,60 |
| Centrais Elétricas de Minas Gerais S. A. - Fornecimento de luz à Escola “Sandoval Azevedo”, da Fazenda do Rosário, durante o mês de dezembro de 1952. | 821,00 |
| S. A. Casa Pratt - Capital - Fornecimento de material ao Instituto São Rafael, em julho de 1952. | 9.405,00 |
| Indústria e Comércio de Material Científico e Hospitalar Ltda. - Capital - Material fornecido ao Curso Ginasial do Instituto São Rafael, em dezembro de 1952. | 7.407,00 |
| Reitor do Ginásio Estadual de Paraisópolis - Indenização de despesa feita com aquisição de material didático para o citado estabelecimento em março de 1952. | 1.755,00 |
| Diretor da Escola Nacional Oficial de Dores do Indaiá - Indenização de despesa feita com aquisição de material para o referido estabelecimento em abril de 1952. | 440,00 |
| Livraria Pax - Capital - Material fornecido ao Curso Normal Rural da Fazenda do Rosário, em outubro de 1952. | 1.525,00 |
| Cia. P. Kastrup - Capital - Material fornecido para equipamento dos novos conservatórios de música, em maio de 1952. | 312.180,00 |
| Cia. P. Kastrup - Capital - Material fornecido para completar equipamento dos novos conservatórios de música, em julho de 1952. | 178.150,00 |
| S. A. Casa Pratt - Capital - Material fornecido ao Serviço de Estatística Educacional, em junho de 1952. | 9.405,00 |
| Sociedade Técnica Morray Ltda. - Capital - Fornecimento de material ao Conservatório de Música de Visconde do Rio Branco, em março de 1952. | 5.950,00 |
| Pastore e Franco - Capital - Fornecimento de material de música ao Conservatório de Visconde do Rio Branco, em março de 1952. | 8.000,00 |
| Da Costa Santos - Capital - Livros fornecidos para as bibliotecas escolares em maio de 1952. | 8.000,00 |
| José Ribeiro da Silva - Capital - Fornecimento de material ao Conservatório de Música de Visconde do Rio Branco, em julho de 1952. | 3.100,00 |
| Veloso e Cia. Ltda. - Capital - Livros fornecidos para as bibliotecas escolares, em maio de 1952. | 20.000,00 |
| Livraria Pax - Capital - Livros fornecidos para o Curso Normal Regional “Sandoval S. de Azevedo”, da Fazenda do Rosário, em novembro de 1952. | 2.765,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Senhora do Porto - Município de D. Joaquim - Indenização de despesa feita com fornecimento de água ao Grupo Escolar, em 1952. | 900,00 |
| Diretora da Escola Normal Oficinas de Bom Sucesso - Indenização de despesas de expediente, em 1951. | 3.206,20 |
| Diretora do Grupo Escolar “Abraão Lincoln”, de Passos - Indenização de despesas feitas com a compra de material gráfico para o Grupo, em dezembro de 1952. | 748,00 |
| Nagib Paulo - Manhuaçu - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar de Manhuaçu, no mês de dezembro de 1952. | 400,00 |
| Diretora do Grupo Escolar de Monte Sião - Indenização de despesa feita com o fornecimento de luz àquele estabelecimento, nos meses de outubro a dezembro de 1952. | 97,20 |
| Diretora das Escolas Reunidas de Comercinho, município de Comercinho - Indenização de despesas feitas com o carreto de material escolar, em 1952. | 99,50 |
| Michel Kataf - Araguari - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Visconde de Ouro Preto”, de Araguari, durante o período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 1952. | 4.000,00 |
| Empresa Força e Luz São Bernardo, de Baldim - Fornecimento de luz às Escolas Reunidas de Baldim, durante o período de dezembro de 1951 a dezembro de 1952. | 167,10 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Cambuquira - Fornecimento de luz ao Curso Noturno de Alfabetização, de Cambuquira, em outubro e novembro de 1948 e de maio a dezembro de 1949. | 226,80 |
| Afrânio Mundim Pena - Monte Carmelo - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar “Letícia Chaves” de Monte Carmelo, no mês de dezembro de 1952. | 1.500,00 |
| Júlia Maria de Souza - Rio Pardo de Minas - Fornecimento de água ao Grupo Escolar de Rio Pardo de Minas, durante o ano de 1952. | 400,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Prof. Quaresma”, de Cataguases - Indenização de despesa com o fornecimento de luz àquele estabelecimento durante o mês de dezembro de 1952. | 146,30 |
| Bento Sobral - Mercês, município de Diamantina - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Mercês, município de Diamantina, no 4º trimestre de 1952. | 180,00 |
| Flávio Barbosa de Melo - Capital - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar “Ana Cintra”, da Capital, nos meses de maio e junho de 1952. | 280,00 |
| Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Elói Mendes - Fornecimento de luz ao Grupo Escolar de Elói Mendes, durante o 4º trimestre de 1950. | 95,40 |
| Lourival Manata - Capital - Fornecimento de mapas do Estado de Minas Gerais às escolas rurais encampadas pelo Estado, de acordo com a cláusula XVII dos convênios assinados com os municípios em dezembro de 1952. | 25.000,00 |
| Editora Paulo Azevedo Ltda. - Capital - Fornecimento de livros às escolas rurais encampadas pelo Estado, de acordo com a cláusula XVII, dos convênios assinados com os municípios, em setembro de 1952. | 348.000,00 |
| Editora Paulo de Azevedo Ltda. - Capital - Fornecimento de livros às escolas rurais encampadas pelo Estado, de acordo com a cláusula XVII dos convênios assinados com os municípios, em outubro de 1952. | 288.000,00 |
| Diretora do Grupo Escolar “Domingos R. de Rezende”, de Varginha - Indenização de despesas e caráter urgente, feitas em 1952. | 1.246,00 |
| José Braz Gomes Pereira - Carandaí - Aluguel de 1 sala para o Grupo Escolar de Carandaí, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1951. | 1.800,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Monte Belo - Fornecimento de energia elétrica às escolas reunidas de Juréia, mun. de Monte Belo, em julho, agosto e dezembro de 1950 e em março, maio, julho e outubro a dezembro de 1951. | 252,00 |
| Cia. Geral de Eletricidade - Monte Belo - Fornecimento de energia elétrica às Escolas Reunidas de Juréia, município de Monte Belo, de abril e agosto de 1952. | 140,50 |
1.517.073,30
Art. 2.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para a execução da presente lei.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 26 de dezembro de 1953.
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Cândido Gonçalves Ulhôa
Odilon Behrens