Minas Gerais
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2094
Nº 2094/1947
Cria o Hospital de Neuro-psiquiatria Infantil e o Instituto de Psico-Pedagogia, subordinados à Divisão de Assistência Neuropsiquiátrica do Departamento Estadual de Saúde.
O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:
Art. 1.
- Ficam criados, nesta Capital, o Hospital de Neuro-psiquiatria infantil e o Instituto de Psico-pedagogia, subordinados à Divisão de Assistência Neuropsiquiátrica, do Departamento Estadual de Saúde.
§ 1º- O Hospital a que se refere o presente artigo será destinado a atender à hospitalização e tratamento de crianças, de ambos os sexos, portadores de doenças nervosas e mentais.
§ 2º- O Instituto de Psicopedagogia será destinado à classificação e orientação pedagógica de crianças anormais.
Art. 2.
- O Hospital disporá, para atender às suas finalidades, de clínicas especializadas e gerais, de serviços de ambulatórios.
Art. 3.
- O Instituto de Psicopedagogia disporá de clínicas especializadas e seções de orientação psico-pedagógica.
Art. 4.
- Os quadros e vencimentos do pessoal técnico e administrativo do Hospital e do Instituto serão os constantes das tabelas anexas do presente Decreto-lei.
Art. 5.
- No provimento de cargos que constituem os quadros do Hospital e do Instituto serão sempre atendidas as exigências dos Decretos-leis 804 de 28 de outubro de 1941 (Estatuto dos Funcionários Públicos) e 1.751 de 3 de junho de 1946 (reorganização do Departamento Estadual de Saúde).
Art. 6.
- O Diretor do Departamento Estadual de Saúde mandará organizar o regulamento dos órgãos criados pelo presente Decreto-lei, submetendo-o em seguida à aprovação do Chefe de Governo.
Art. 7.
- O Hospital e o Instituto poderão despender, no exercício corrente, com os serviços de instalação e para as necessidades de manutenção, inclusive alimentação, vestuário e pagamento do pessoal extranumerário, até a importância de Cr$1.298.500,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil e quinhentos cruzeiros), de acordo com a discriminação organizada pelo Diretor Geral do Departamento Estadual de Saúde e aprovada pelo Chefe do Governo.
Art. 8.
- As despesas previstas pelos artigos 4º e 5º do presente Decreto-lei correrão por conta da dotação a que se refere o Decreto-lei número 1.974, de 27 de dezembro de 1946.
Art. 9.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 14 de março de 1947.
ALCIDES LINS - Interventor Federal.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL DE NEURO-PSIQUIATRIA INFANTIL
PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
QUADRO EFETIVO
| Unidade Especificação | Por ano | Para 10 meses |
| Cr$ | Cr$ | |
| 1 Psiquiatra, letra M | 28.000,00 | 24.000,00 |
| 1 Psiquiatra, letra L | 25.000,00 | 21.000,00 |
| 1 Psiquiatra, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 1 Médico internista, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 1 Médico residente, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 1 Médico oftalmo-otorrinolaringologista, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 1 Médico cirurgião, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 1 Médico laboratorista, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 1 Farmacêutico, letra J | 18.000,00 | 15.000,00 |
| 1 Cirurgião-dentista, letra J | 18.000,00 | 15.000,00 |
| 1 Enfermeira, letra G | 12.000,00 | 10.000,00 |
| 1 Auxiliar de enfermagem, letra E | 9.600,00 | 8.000,00 |
| 1 Auxiliar de enfermagem, letra C | 7.200,00 | 6.000,00 |
| 1 Auxiliar de enfermagem, letra C | 7.200,00 | 6.000,00 |
| 1 Terceiro oficial | 11.880,00 | 9.900,00 |
| 1 Quarto oficial | 10.440,00 | 8.700,00 |
| 2 Praticantes a Cr$7.200,00 | 14.400,00 | 12.000,00 |
| 1 Porteiro | 6.840,00 | 5.700,00 |
Gratificação
| Para pagamento de um psiquiatra comissionado como Diretor | 3.600,00 | 3.000,00 |
Pessoa Extranumerário
| Para pagamento a guardas, servente, cozinheira, copeiros, duchistas e outros servidores | 240.000,00 | 200.000,00 |
INSTITUTO DE PSICO-PEDAGOGIA
Pessoal técnico e administrativo
| 1 Psiquiatra, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 1 Orientadora psico-pedagógica, letra K | 21.600,00 | 18.000,00 |
| 4 Regentes de classe a Cr$11.160,00 | 44.640,00 | 37.200,00 |
| 2 Auxiliares de ensino, a Cr$6.000,00 | 12.000,00 | 10.000,00 |
Gratificação
| Para pagamento de um psiquiatra comissionado como Diretor | 3.600,00 | 3.000,00 |
SERVIÇO DE NEURO-PSIQUIATRIA INFANTIL
| Unidade Especificação | Por ano | Para 10 meses |
| Cr$ | Cr$ | |
| Para móveis, maquinários e aparelhos | 60.000,00 | 50.000,00 |
| Para combustíveis, lubrificantes e acessórios | 36.000,00 | 30.000,00 |
| Para expediente e utensílios | 24.000,00 | 20.000,00 |
| Para material médico e dentário | 24.000,00 | 20.000,00 |
| Para medicamentos | 60.000,00 | 50.000,00 |
| Para vestuário e alimentação | 300.000,00 | 250.000,00 |
| Para funerais | 12.000,00 | 10.000,00 |
| Para força, luz e água | 12.000,00 | 10.000,00 |
| Para eventuais | 24.000,00 | 20.000,00 |
| Para aquisição de material de instalação | - - - | 300.000,00 |