Minas Gerais
Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2067
Nº 2067/1947
Reorganiza o quadro de funcionários do Departamento de Assistência Policial e Medicina Legal e contém outras providências.
O Interventor Federal no Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6º, nº V, do Decreto-lei federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, decreta:
Art. 1.
- O Departamento de Assistência Policial e Medicina Legal (D.A.P.M.L.) passa a denominar-se Departamento de Pronto Socorro e Medicina Legal (D.P.S.M.L.).
Art. 2.
- O quadro e os vencimentos do pessoal técnico e administrativo do D.P.S.M.L. serão os constantes da tabela anexa ao presente Decreto-lei.
Art. 3.
- No provimento dos cargos que constituem o quadro do D.P.S.M.L., serão aproveitados, de preferência, os funcionários efetivos do D.A.P.M.L., tendo em vista o critério legal de merecimento e antigüidade.
Art. 4.
- Ficam transferidas para o D.P.S.M.L. todas as verbas e dotações consignadas, no orçamento vigente, para o D.A.P.M.L.
Art. 5.
- O D.P.S.M.L. poderá despender, no exercício corrente, para atender ao pagamento de pessoal contratado, gratificações, tratamento hospitalar, veículos, combustíveis, até a importância de Cr$438.500,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos cruzeiros), de acordo com a especificação que acompanha a tabela a que se refere o art. 2º.
Art. 6.
- As despesas decorrentes da execução deste Decreto-lei correrão por conta dos recursos de que trata o art. 4º, abrindo-se, na época, própria, os necessários créditos.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 4 de março de 1947.
ALCIDES LINS - Interventor Federal.
QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE PRONTO SOCORRO E MEDICINA LEGAL, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI Nº 2.067, DE 4 DE MARÇO DE 1947.
Administração
Pessoal efetivo:
Vencimentos mensais
Cr$
| 1 Diretor | 5.000,00 |
| 1 Médico Chefe dos Serviços Internos, letra R | 3.600,00 |
Secretaria
| 1 Médico Secretário, letra O | 3.000,00 |
| 1 Primeiro Oficial | 1.500,00 |
| 1 Segundo Oficial | 1.290,00 |
| 1 Terceiro Oficial | 990,00 |
| 1 Quarto Oficial | 870,00 |
Instituto de Medicina Legal
| 2 Médicos Legistas, letra R, a Cr$3.600,00 | 7.200,0 |
| 1 Médico Legista, letra O | 3.300,00 |
| 1 Médico Legista, letra P | 3.200,00 |
| 1 Médico Legista, letra O | 3.000,00 |
| 1 Médico Legista, letra N | 2.700,00 |
| 1 Auxiliar de químico toxicologista | 1.500,00 |
| 2 Auxiliares acadêmicos, letra E, a Cr$800,00 | 1.600,00 |
| 2 Auxiliares de necrópsia, letra E, a Cr$800,00 | 1.000,00 |
| 1 Servente de 1ª classe | 480,00 |
| 1 Servente de 2ª classe | 400,00 |
Hospital de Pronto Socorro
| 1 Internista, letra R | 3.600,00 |
| 1 Internista, letra Q | 3.300,00 |
| 1 Internista, letra P | 3.200,00 |
| 1 Internista, letra O | 3.000,00 |
| 1 Internista, letra N | 2.700,00 |
| 2 Cirurgiões, letra R, a Cr$3.600,00 | 7.200,00 |
| 1 Cirurgião, letra Q | 3.300,00 |
| 1 Cirurgião, letra P | 3.200,00 |
| 1 Cirurgião, letra O | 3.000,00 |
| 1 Cirurgião, letra N | 2.700,00 |
| 1 Médico radiologista, letra N | 2.700,00 |
| 1 Médico anestesista, letra M | 2.400,00 |
| 1 Médico oftalmo-oto-laringologista, letra M | 2.400,00 |
| 1 Médico do serviço de transfusão de sangue, letra M | 2.400,00 |
| 1 Médico laboratorista, letra R | 3.600,00 |
| 1 Médico laboratorista, letra M | 2.400,00 |
| 1 Químico toxicologista, letra O | 3.000,00 |
| 3 Enfermeiras, letra I, a Cr$1.200,00 | 3.600,00 |
| 2 Auxiliares de enfermagem, letra G, Cr$600,00 | 1.200,00 |
| 1 Ecônomo-almoxarife | 2.400,00 |
| 3 Porteiros de 1ª classe, a Cr$720,00 | 2.400,00 |
| 4 Telefonistas, a Cr$570,00 | 2.280,00 |
| 2 Serventes de 1ª classe, a Cr$480,00 | 960,00 |
| 3 Serventes de 2ª classe, a Cr$400,00 | 1.200,00 |
Quadro Suplementar:
| 2 Enfermeiros de 1ª classe, a Cr$930,00 | 1.860,00 |
| 1 Cozinheira | 600,00 |
| 1 Ajudante de cozinheira | 420,00 |
| 1 Lavadeira | 420,00 |
Pessoal Contratado:
| Para pagamento de diaristas, ajudantes de enfermagem, ajudantes de cozinha, copeiros, serventes e outros servidores | 13.000,00 |
Cr$
| Gratificações regulamentares por 10 meses | 1.500,00 |
| Força, luz e água por 10 meses | 500,00 |
| Eventuais por mês | 5.000,00 |
| Móveis, maquinários e aparelhos, por mês | 3.000,00 |
| Combustíveis, lubrificantes e acessórios, por mês | 2.000,00 |
| Material e utensílios de expediente, por mês | 1.200,00 |
| Material médico, por mês | 4.000,00 |
| Medicamentos, por mês | 4.000,00 |
| Alimentação e vestuário, por 10 mês | 6.000,00 |
| Veículos, por mês | 50.000,00 |