Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 59, de 11 de novembro de 1981

Nº 59

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Mesa Diretora

Revoga os decretos legislativos que menciona em razão da Consolidação das Normas Instituidoras de Honrarias do Poder Legislativo Estadual.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que

se refere o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, decreta:

Art. 1.

Ficam revogados o Decreto Legislativo nº 2.639, de 11 de novembro de 1981, o Decreto Legislativo nº 2.701, de 02 de abril de 1991, e o Decreto Legislativo nº 2.972, de 28 de novembro de 2001.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 13 de novembro de 2019.

Presidente - as) Dep. Eduardo Botelho

1º Secretário - as) Dep. Max Russi

2º Secretário - as) Dep. Valdir Barranco

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 17:48

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