Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 2903, de 18 de dezembro de 1996

Nº 2903

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Art. 1. Art. 2.

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Mesa Diretora

Concede licença ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado de Mato Grosso para ausentar-se do País, no período de janeiro a julho de 1997.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que

se refere o art. 26, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida licença ao Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado, Senhor José Márcio Panoff de Lacerda, para ausentar-se do País, no período de janeiro a julho de 1997.

Art. 2.

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de dezembro de 1996.

Presidente - as) Deputado GILMAR FABRIS

1º Secretário - as) Deputado RIVA

2º Secretário - as) Deputado JORGE ABREU

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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