Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 2899, de 19 de março de 1996

Nº 2899

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Mesa Diretora

Concede licença para tratamento de saúde e autorização para ausentar-se do Estado e do País ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dante Martins de Oliveira.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que

se refere o art. 26, inciso II e III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedida ao Governador do Estado, Dante Martins de Oliveira, licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias a contar do dia 18 do corrente mês, podendo nesse período ausentar-se do Estado e do País.

Art. 2.

Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 19 de março de 1996.

Presidente - as) Deputado GILMAR FABRIS

1º Secretário - as) Deputado RIVA

2º Secretário - as) Deputado JORGE ABREU

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

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