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Mato Grosso

Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 2875

Nº 2875

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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

DECRETO LEGISLATIVO N º 2.875, DE 29 DE JUNHO DE 1995 - D.O. 25.07.95.

Autor: Deputados José Riva e Gilmar Fabris

Introduz modificações no Decreto Legislativo n° 2872, de 13/12/94, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que

se refere ao art. 26, inciso XIV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
O Decreto Legislativo n° 2872, de 13/12/94, passa a ter a seguinte redação:

A - Presidência:

I...
II... III-... IV-...
VSecretaria de Serviços Legislativos: a)... b)... c)... d)Coordenadoria de Integração Legislativa - COL.
Art. 2.
Fica criado mais um cargo de Coordenador - COL.
Art. 3.
Este decreto legislativo entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 29 de junho de 1995.

Presidente - as) Deputado GILMAR FABRIS

1º Secretário - as) Deputado RIVA 2º Secretário - as) Deputado JORGE ABREU

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 12/03/2025 17:49

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