Mato Grosso
Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 2838, de 2 de dezembro de 1992
Nº 2838
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Jorge Yanai
Autor: Deputado Jorge Yanai
Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Escola Agrícola, no Município de Porto dos Gaúchos.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência a que se refere o art. 26, inciso IX, da Constituição Estadual,
DECR
Art. 1.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar e instalar uma Escola Agrícola, no Município de Porto dos Gaúchos.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 02 de dezembro de 1992.
as) DEPUTADO MOISÉS FELTRIN
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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