Mato Grosso
Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 2831, de 2 de dezembro de 1992
Nº 2831
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Deputado Joemil Araújo
Autoriza o Governo do Estado a criar e instalar uma Escola Estadual de 1º Grau, no Distrito de Arruda, Município de Rosário Oeste.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da
competência a que se refere o art. 26, inciso IX, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado o Governo do Estado a criar uma Escola Estadual de 1º Grau, no Distrito de Arruda, no Município de Rosário Oeste.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 02 de dezembro de 1 992.
as) DEPUTADO MOISÉS FELTRIM
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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