Mato Grosso
Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 2634, de 22 de fevereiro de 1979
Nº 2634
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Serviços Legislativos
Autor: Mesa Diretora
Estabelece o expediente no Poder Legislativo durante o Carnaval de 1979.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 38, letra y, do Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado ponto facultativo no Poder Legislativo os dias 26 de fevereiro (segunda-feira) e 28 (quartafeira), até às 12 horas, excetuado apenas os funcionários do Grupo IV - Apoio Legislativo - Categoria - Agente de Segurança Legislativa, conforme escala de serviços.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Filinto Muller, em Cuiabá, 22 de Fevereiro de 1.979.
as) Deputado OSCAR RIBEIRO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Redação Original
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