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Mato Grosso

Decreto Legislativo Estadual do Mato Grosso nº 11, de 30 de novembro de 2005

Nº 11

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Art. 1. Art. 2.
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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Mesa Diretora

Concede ao Excelentíssimo Senhor Blairo Borges Maggi, Governador do Estado, licença para ausentar-se do País.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício da competência exclusiva a que se refere o art.26, III, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica concedida ao Excelentíssimo Senhor Blairo Borges Maggi, Governador do Estado, licença para ausentar-se do País, no decorrer do ano de 2006.
Art. 2.
Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 30 de novembro de 2005.

Presidente - as) Dep. Silval Barbosa

1º Secretário - as) Dep. Riva

2º Secretário - as) Dep. Eliene (ad hoc)

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Redação Original

Página 1 de 1 Horário de compilação: 03/07/2026 11:38

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