Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6651, de 12 de novembro de 2026
Nº 6651/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.651, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Escolinha do Pezão.
Publicada no Diário Oficial nº 12.329, de 13 de novembro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Escolinha do Pezão, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada a proteção à infância e da adolescência, promoção do voluntariado, da cidadania e dos direitos humanos, difundindo a prática dos desportes, tendo como sede no Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de novembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado