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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6650, de 10 de novembro de 2026

Nº 6650/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.650, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Tatu-Canastra.

Publicada no Diário Oficial nº 12.326, de 11 de novembro de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Tatu-Canastra, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de agosto.
Art. 2.
A celebração do Dia Estadual do Tatu-Canastra será incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 10 de novembro de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

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