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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6649, de 4 de novembro de 2026

Nº 6649/2026

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.649, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.

Inclui o Jantar Italiano do Município de Laguna Carapã no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 12.322, de 5 de novembro de 2026, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluído no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o evento denominado “Jantar Italiano do Município de Laguna Carapã”, realizado anualmente no mês de junho, no Município de Laguna Carapã/MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de novembro de 2026.

DORIVAL RENATO PAVAN Governador do Estado, em exercício

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