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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6648, de 4 de novembro de 2026

Nº 6648/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.648, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Fejunavi - Festa Junina de Naviraí.

Publicada no Diário Oficial nº 12.322, de 5 de novembro de 2026, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Fejunavi - Festa Junina de Naviraí" que será realizada, anualmente, no mês de junho, no Município de Naviraí.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de novembro de 2026.

DORIVAL RENATO PAVAN Governador do Estado, em exercício

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