Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6646, de 23 de outubro de 2026
Nº 6646/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.646, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.541, de 5 de junho de 2014, nos termos que menciona.
Publicada no Diário Oficial nº 12.314, de 26 de outubro de 2026, página 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
“Dispõe sobre as atividades da Campanha Outubro Rosa e institui o Outubrinho Rosa, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR)
...........................................” (NR)
“Art. 2º-A. Fica instituído o Outubrinho Rosa, a ser realizado, anualmente, no mês de outubro, por meio de ações que tenham como objetivo:
Campo Grande, 23 de outubro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado