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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6642, de 23 de outubro de 2026

Nº 6642/2026

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.642, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.444, de 2 de dezembro de 1993, que denomina Antonio Ottoni, nos termos que menciona.

Publicada no Diário Oficial nº 12.314, de 26 de outubro de 2026, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 1.444, de 2 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação:

EMENTA: “Denomina Antonio Ottoni a Rodovia MS-324 que liga o Município de Água Clara até o entroncamento da BR-060.” (NR)

“Art. 1º Fica denominada de Antonio Ottoni a Rodovia MS-324 que liga o Município de Água Clara até o entroncamento da BR-060.” (NR)

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de outubro de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

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