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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6639, de 13 de outubro de 2026

Nº 6639/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.639, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 12.306, de 14 de outubro de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Cavalgada Ecológica de Miranda, a ser realizada, anualmente, no mês de julho.
Art. 2.
O evento de que trata esta Lei integra as comemorações do aniversário do Município de Miranda, celebrado em 16 de julho, fortalecendo o vínculo da população com a cultura regional e promovendo as belezas naturais do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de outubro de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

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