Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Nº 6623/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos.
Publicada no Diário Oficial nº 12.279, de 15 de setembro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos, a ser celebrado, anualmente, no dia 30 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 14 de setembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado