Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.620, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.
Nº 6620/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.620, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Academia de Letras do Brasil - Seccional Costa Rica (ALB/CR), com sede e foro no Município de Costa Rica.
Publicada no Diário Oficial nº 12.275, de 10 de setembro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Academia de Letras do Brasil - Seccional Costa Rica (ALB/CR), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Costa Rica.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de setembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado