Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Nº 6618/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.618, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026.
Denomina Diógenes Toesca de Aquino os trechos da Rodovia MS-380 que especifica.
Publicada no Diário Oficial nº 12.270, de 3 de setembro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam denominados Diógenes Toesca de Aquino os trechos da Rodovia MS-380:
Ientre o entroncamento com a Rodovia BR-463, no Município de Ponta Porã, e o entroncamento com a MS-379 (A), no Município de Laguna Carapã;
IIentre o entroncamento com a MS-379 (B) e o entroncamento com a Rodovia MS-156, ambos no Município de Laguna Carapã.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 2 de setembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado