Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.615, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nº 6615/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.615, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Peixe, realizada no Distrito de Palmeiras, no Município de Dois Irmãos do Buriti.
Publicada no Diário Oficial nº 12.252, de 18 de agosto de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Peixe, realizada anualmente no mês de setembro, no Distrito de Palmeiras, no Município de Dois Irmãos do Buriti-MS.
Parágrafo únicoA Festa do Peixe fica reconhecida como manifestação cultural, tradicional e popular, contribuindo para a valorização das tradições locais e o desenvolvimento do turismo regional.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de agosto de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado