Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.614, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nº 6614/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.614, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Crianças Felizes, localizada no Município de Taquarussu.
Publicada no Diário Oficial nº 12.252, de 18 de agosto de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Crianças Felizes, localizada no Município de Taquarussu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de agosto de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado