Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.613, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
Nº 6613/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.613, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, com sede no Município de Coxim.
Publicada no Diário Oficial nº 12.242, de 6 de agosto de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Rural da Colônia Taquari, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Coxim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 5 de agosto de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado