Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.609, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Nº 6609/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.609, DE 16 DE JULHO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no Município de Nova Alvorada do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 12.225, de 17 de julho de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no Município de Nova Alvorada do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 16 de julho de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado