Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.604, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Nº 6604/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.604, DE 3 DE JULHO DE 2026.
Inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 12.213, de 6 de julho de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Off Road Bataguassu, realizado anualmente no último final de semana do mês de janeiro no Município de Bataguassu.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de julho de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado