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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6599, de 15 de junho de 2026

Nº 6599/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.599, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer - Anastácio/MS.

Publicada no Diário Oficial nº 12.185, de 16 de junho de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer - Anastácio/MS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 48.025.637/0001-69, com sede no Município de Anastácio-MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 15 de junho de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

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