Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.585, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Nº 6585/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.585, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Denomina Engenheiro Fernando Jorge de Barros a 16ª Residência Regional da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), com sede no Município de Bela Vista.
Publicada no Diário Oficial nº 12.162, de 20 de maio de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Engenheiro Fernando Jorge de Barros a 16ª Residência Regional da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), com sede na BR-060, Km 01, no Município de Bela Vista.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de maio de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado