Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.584, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Nº 6584/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.584, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 12.160, de 19 de maio de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizado, anualmente, entre os meses de agosto e outubro.
Art. 2.
O evento tem por finalidade promover a valorização da viola caipira, da música de raiz e da cultura popular brasileira, bem como fortalecer a identidade cultural sul-mato-grossense, estimular a economia criativa e fomentar o turismo cultural no Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de maio de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado