Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.574, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Nº 6574/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.574, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa Masters de Brasilândia, com sede no Município de Brasilândia.
Publicada no Diário Oficial nº 12.127, de 14 de abril de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa Masters de Brasilândia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Brasilândia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de abril de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado