Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.572, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Nº 6572/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.572, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de São Pedro, realizada no Município de Nioaque.
Publicada no Diário Oficial nº 12.127, de 14 de abril de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa de São Pedro, realizada anualmente nos dias 28, 29 e 30 de junho, no Município de Nioaque.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de abril de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado