Mato Grosso do Sul
Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6556, de 11 de março de 2026
Nº 6556/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.556, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul
Publicada no Diário Oficial nº 12.097, de 12 de março de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Campo Grande, 11 de março de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado