Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.550, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Nº 6550/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.550, DE 6 DE MARÇO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Literária de Mato Grosso do Sul (Felit-MS), e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 12.094, de 9 de março de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Feira Literária de Mato Grosso do Sul (Felit-MS).
Art. 2.
A Feira Literária de Mato Grosso do Sul (Felit-MS), realizada anualmente na 1ª (primeira) semana do mês de junho, na cidade de Dourados, tem como objetivo promover o fomento à leitura, a valorização de autores regionais e a difusão da literatura sul-mato-grossense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 6 de março de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado