Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.545, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Nº 6545/2026
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.545, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes, localizada no Município de Nioaque/MS.
Publicada no Diário Oficial nº 12.077, de 18 de fevereiro de 2026, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes, localizada no Município de Nioaque/MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 13 de fevereiro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado