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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6545, de 13 de fevereiro de 2026

Nº 6545/2026

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.545, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes, localizada no Município de Nioaque/MS.

Publicada no Diário Oficial nº 12.077, de 18 de fevereiro de 2026, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Feirantes, localizada no Município de Nioaque/MS.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de fevereiro de 2026.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

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