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Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6533, de 17 de dezembro de 2025

Nº 6533/2025

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Art. 1. Art. 2.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.533, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Anália Franco de Maracaju, com sede no Município de Maracaju.

Publicada no Diário Oficial nº 12.028, de 18 de dezembro de 2025, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Anália Franco de Maracaju, com sede no Município de Maracaju.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2025.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

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