Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.501, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Nº 6501/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.501, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais - Mundo Vira Lata, com sede no Município de Chapadão do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 11.994, de 12 de novembro de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Protetora dos Animais - Mundo Vira Lata, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Chapadão do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Campo Grande, 11 de novembro de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado