Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Mato Grosso do Sul

Lei Estadual do Mato Grosso do Sul nº 6489, de 24 de outubro de 2025

Nº 6489/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LEI Nº 6.489, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da União dos Moradores de Montese com sede no Município de Itaporã.

Publicada no Diário Oficial nº 11.976, de 27 de outubro de 2025, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da União de Moradores de Montese com sede no Município de Itaporã.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 24 de outubro de 2025.

EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo