Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.489, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Nº 6489/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.489, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da União dos Moradores de Montese com sede no Município de Itaporã.
Publicada no Diário Oficial nº 11.976, de 27 de outubro de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação da União de Moradores de Montese com sede no Município de Itaporã.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de outubro de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado