Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.465, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 6465/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.465, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival Internacional da Carne.
Publicada no Diário Oficial nº 11.925, de 28 de agosto de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Festival Internacional da Carne.
Art. 2.
O Festival Internacional da Carne, promovido pela Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (ACRISSUL), em conjunto com outras instituições e apoiadores, será realizado anualmente no mês de setembro, e tem como objetivo divulgar e fomentar negócios, tecnologias e produtos derivados da pecuária sul-mato-grossense.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 27 de agosto de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado