Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.464, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Nº 6464/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.464, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, com sede e foro no Município de Ivinhema.
Publicada no Diário Oficial nº 11.925, de 28 de agosto de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Gleba Ubiratã, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ivinhema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 27 de agosto de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado