Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.434, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Nº 6434/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.434, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Institui e inclui no Anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia dos Legendários.
Publicada no Diário Oficial nº 11.863, de 25 de junho de 2025, página 3.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho.
Art. 2.
A celebração do Dia Estadual dos Legendários será inclusa no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos previstos no art. 3º da Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de junho de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado