Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.418, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
Nº 6418/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.418, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser comemorada no 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.
Publicada no Diário Oficial nº 11.847, de 4 de junho de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio", a ser comemorada no 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.
Art. 2.
A Campanha Quebrando o Silêncio passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, e alterado pela Lei nº 6.255, de 4 de junho de 2024.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 3 de junho de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado