Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.407, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Nº 6407/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.407, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Declara a Utilidade Pública Estadual da ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim.
Publicada no Diário Oficial nº 11.826, de 13 de maio de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública Estadual da ONG Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena, localizada no Município de Jardim.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de maio de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado