Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.406, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Nº 6406/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.406, DE 12 DE MAIO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede no Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul
Publicada no Diário Oficial nº 11.826, de 13 de maio de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede no Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de maio de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado