Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.401, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Nº 6401/2025
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.401, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, com sede e foro no Município de Ivinhema.
Publicada no Diário Oficial nº 11.819, de 5 de maio de 2025, página 2.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Cultural Itapoã, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Ivinhema.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de abril de 2025.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado