Mato Grosso do Sul
LEI Nº 6.335, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 6335/2024
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
LEI Nº 6.335, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Bandeirantes.
Publicada no Diário Oficial nº 11.659, de 4 de novembro de 2024, página 5.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Bandeirantes com o nome “Juiz José Rubens Senefonte”.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 1º de novembro de 2024.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado